Diretor Técnico Agropixel
A gestão de reservatórios hidrelétricos e suas margens envolve uma combinação de aspectos técnicos e ambientais, especialmente em áreas de preservação permanente (APP). Essas áreas são fundamentais para a conservação ambiental e a proteção dos recursos hídricos, o que torna o monitoramento constante e o assessoramento técnico-judicial essenciais para assegurar o cumprimento das leis ambientais.
Recentemente, a AGROPIXEL realizou um levantamento topográfico planialtimétrico com drones nas margens do reservatório da UHE Marimbondo, no Rio Grande, município de Icém/SP. Esse trabalho foi solicitado pela concessionária Eletrobras Furnas, que ajuizou uma ação de reintegração de posse contra uma usina de bioenergia que havia construído um aterro e instalado equipamentos de captação e bombeamento sem autorização.
O levantamento teve como principal objetivo identificar a posição da cota de desapropriação e as cotas operacionais do reservatório, permitindo verificar a dimensão das intervenções realizadas pela usina e fornecer provas técnicas robustas para a ação judicial movida por Furnas.
Com a utilização de drones e tecnologias de geoprocessamento, foi possível gerar imagens de alta precisão que documentaram claramente as mudanças físicas ocorridas nas margens do reservatório. Essas imagens foram essenciais para o laudo técnico-judicial, permitindo à concessionária basear suas alegações jurídicas em dados concretos e georreferenciados, o que aumentou a eficácia da ação judicial.
Além disso, o assessoramento técnico-judicial fornecido pela AGROPIXEL garantiu que o laudo agronômico estivesse em conformidade com as normas ambientais e fosse adequado para uso em processos judiciais, assegurando que todas as evidências fossem analisadas de maneira rigorosa.
Reservatórios de geração hidrelétrica, como o da UHE Marimbondo, desempenham um papel essencial no fornecimento de energia renovável. No entanto, as margens desses reservatórios estão frequentemente sujeitas a pressões de atividades humanas, como construção de aterros, uso inadequado de recursos hídricos, desmatamentos e intervenções em áreas de preservação permanente. Essas ações podem comprometer a integridade ambiental da região e gerar conflitos jurídicos entre os proprietários das terras e as concessionárias.
O levantamento planialtimétrico via drone é uma ferramenta crucial para monitorar essas intervenções. Ele permite não só a identificação de irregularidades, mas também a documentação precisa de provas para processos legais. Além disso, a assessoria técnica-judicial garante que os dados coletados possam ser utilizados para fundamentar reivindicações legais, tanto por concessionárias quanto por proprietários rurais.
A gestão patrimonial de reservatórios de hidrelétricas vai além dos aspectos técnicos de engenharia e níveis operacionais. Ela envolve uma importante interface ambiental, uma vez que as áreas de APP que circundam os reservatórios são cruciais para a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade. Proteger essas áreas é uma questão de sustentabilidade e de conformidade com as exigências legais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A AGROPIXEL oferece soluções tecnológicas avançadas para monitorar essas áreas e fornecer suporte técnico-judicial em casos de litígios, garantindo que as ações tomadas sejam baseadas em evidências concretas e ajudem a resolver disputas de forma eficiente.
O levantamento topográfico e o assessoramento técnico-judicial fornecido pela AGROPIXEL no caso da UHE Marimbondo exemplificam como a tecnologia e a expertise técnica podem ser usadas para equilibrar as demandas de produção de energia e a preservação ambiental. Além de proteger áreas de APP, essas soluções oferecem suporte robusto para disputas jurídicas, assegurando que as intervenções indevidas sejam identificadas e corrigidas de acordo com as leis ambientais.
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